ENEL e ECOVITA não definem rede elétrica e deixam apartamentos vazios com moradores do lado de fora

O caso é no Residencial Fama, em Embu das Artes, onde distribuidora e construtora atrasam a vida de mais de 800 famílias 

 Na foto temos as diretoras Elaine Simões (Esquerda) e Ester Maria Sampaio (Direita) assinando os contratos do Residencial Fama. Ao fundo, Lucimar Ferreira, superintendente de fomento habitacional do CDHU e Olair Ribeiro Filho, diretor da Ecovita. Crédito: Reprodução Ecovita (://ecovitaconstrutora.com.br/ecovita-assina-contratos-em-parceria-com-cdhu/ )

Victor Bessa Luna, São Paulo, SP

 Quando aprovada a licitação da obra Residencial Fama há 15 anos, 834 famílias de Embu das Artes – SP não esperavam encontrar um impasse com a ENEL na hora de concretizar o sonho da casa própria. A população está ansiosa pela entrega de seus apartamentos. Muito próximas de realizar o sonho da casa própria, as famílias se encontram frustradas devido a um imbróglio relacionado aos postes de energia.

 Quem vê os prédios prontos não se conforma com a situação. Sheila Viana, futura síndica do prédio Premium I, afirma que “Isso é uma luta muito grande. Tenho que ter a percepção de saber a hora de sair dos grupos (de whatsapp) e me ausentar porque não tenho novidades”.

 Sheila Viana debateu resoluções com lideranças políticas e com o Movimento Terra de Deus Terra de Todos no dia 08 de dezembro de 2024.

  “Eu pago aluguel e no final do ano de dezembro para janeiro eu tenho que renovar o contrato pra continuar aqui, mas eu não quero renovar porque estou na espera pra ver se entrega o apartamento, Deus ajuda que nós consegue (sic) pelo amor de Deus nós sair do aluguel. Tenho um filho e queria já estar no meu apartamento”, Mara Santos, futura moradora do Residencial Fama em Embu das Artes, no aguardo da sua casa própria ser liberada para uso.

Enquanto isso, os casos dramáticos se multiplicam. “Tem morador desalojado por chuvas e enchentes esperando para tomar posse do que é seu. Inúmeros contratos de aluguel pendentes, cujos signatários correm o risco de pagar multa ou até mesmo sofrer ordens de despejo. Crianças e adolescentes com matrícula escolar pendente devido a alteração de endereço”, diz Ludmila Costa coordenadora do Movimento Terra de Deus Terra de Todos (MTDTT) - associação idealizadora do projeto. Trabalhadores, mães, idosos, entre outros, tiveram os cursos das suas vidas interrompidos por conta do despreparo da distribuidora.

  “Eu tô há 21 anos esperando estão deixando isso esquecido. A gente reza por isso todos os dias e também fazemos planos. Tudo começou com mutirão e hoje não tenho contrato de aluguel. Tenho uma amiga que precisa desocupar o local que está agora”, Fernanda S., futura moradora do prédio Premium I, dentro do Residencial Fama. 

O empreendimento é do tamanho de uma pequena cidade, com 2331 apartamento no total, abrigando aproximadamente 10 mil pessoas. O site oficial da construtora registra a evolução da obra e destaca que pelo menos dois edifícios entre os 10 projetados já estão concluídos (Premium I e II).

Imagens do site da ECOVITA divulgando a conclusão das torres PREMIUM I e II. Crédito: Reprodução Ecovita(www.ecovitaconstutora.com.br) 

A imagem acima mostra os postes de luz no empreendimento Premium I. Credito: Ecovita 

A construtora ECOVITA garante que os postes estão em conformidade com as exigências técnicas, apresentando os  laudos que, em sua defesa, asseguram esta posição. A ENEL, por sua vez, não reconheceu oficialmente a fornecedora dos tais postes, alegando que eles não são homologados pela sua gestão. Visualmente, são postes muito semelhantes aos demais encontrados por toda grande São Paulo, conforme mostra a imagem acima. Ambas empresas não quiseram compartilhar o conteúdo dos tais laudos com a nossa reportagem. 

“Estamos no pé da ENEL”, diz Elaine Simões, diretora da Ecovita. O relato da diretora mostra que, formalizada por e-mail, já existe a liberação dos postes instalados desde 28/11. Na imagem abaixo podemos ver a correspondência eletrônica do diretor da Ecovita, Olair Fiho, com a mensagem de confirmação sobretudo do caráter excepcional desta possível resolução. 

A entrega das chaves, portanto, depende apenas da ENEL ligar a rede elétrica. Este é mais um caso de atendimento defasado da distribuidora, recordista quando o assunto é reclamações. Ludmila Costa, coordenadora do MTDTT, relata também que este não é o único empreendimento de moradia popular sob sua tutela no qual a empresa deixou de ligar a rede elétrica. O fato é recorrente mesmo onde a homologação dos postes consta como aprovada. 

A ENEL é a maior empresa do Brasil na sua área de atuação com mais de 7 milhões de clientes. Uma empresa de origem italiana que nos últimos anos não cumpriu seus acordos no país. Seu contrato, assinado junto ao governo federal, não agrada aos municípios. Nomes como Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo, Orlando Morando, prefeito de São Bernardo e até mesmo o governador Tarcísio de Freitas já solicitaram ao Tribunal de Contas da União o cancelamento do contrato com a distribuidora.      

Esses contratempos inflamam a revolta de quem procura explicações sem respostas. Protestos pacíficos podem se converter em atos extremos de desobediência civil. Como, por exemplo, os casos do empreendimento Cangaíba A16, em 1998, na Vila Sílvia; e do Embu N6, em 2006, na cidade de Embu das Artes (ambos da CDHU).  

Nas duas ocasiões o último recurso do povo foi organizar um ato pacífico de desobediência civil e instalar a energia elétrica por conta própria, visto que os construtores e demais responsáveis pelo acesso ao fornecimento não tomavam a frente da situação. Era um direito legal, onde o risco de acidentes se relacionava com a negligência das instituições responsáveis, imputando a elas as devidas multas administrativas e consequências legais. Foi assim que se acelerou o trâmite para a conclusão do fornecimento de energia elétrica, pois assim a ENEL e antiga Eletropaulo executaram o serviço. 

O prazo para a resposta da ENEL expira no próximo dia 27, ainda em dezembro de 2024. As famílias de Embu das Artes estão com tudo pronto para fazer suas respectivas mudanças e começar o ano de 2025 dentro de uma nova realidade. 

 Fizemos contato com o diretor responsável pelo caso, Danillo Sene e também com a assessoria de imprensa da companhia de energia elétrica. Até o encerramento desta reportagem, não houve pronunciamento oficial sobre o assunto. Foi solicitada a nossa espera, portanto, a reportagem será atualizada assim que tivermos esta resposta. 

Aguardamos da mesma forma uma resposta por parte da assessoria de imprensa do CDHU. Ao serem questionados se têm ciência das evidências apresentadas no laudo de qualificação dos referidos postes, não houve retorno. A CDHU não confirma se há premissas contratuais que obriguem a construtora a indenizar, ressarcir, prestar socorro ou assistência para as famílias que esperam pelo cumprimento dos acordos. 

 

ÔNIBUS VÃO ATENDER A DEMANDA DO RESIDENCIAL FAMA 

O deslocamento dentro do empreendimento é longo e muitos cidadão precisam do serviço público de transporte. Duas linhas de ônibus vão atender os moradores do local passando por dentro das ruas de acesso aos condomínios. Uma delas vai até o Capão Redondo fazendo a ligação com o metrô da Linha Lilás e a outra vai até o centro da cidade de Embu das Artes.