O QUE UM PLEBISCITO POPULAR ORGANIZADO POR MOVIMENTOS SOCIAIS DIZ SOBRE A CONJUNTURA POLÍTICA E SOCIAL DO BRASIL

Imagem: reprodução site oficial (https://plebiscitopopular.org.br)

artigo redigido por Natalia Felix,

Socióloga e Mestre em Educação Inclusiva pela Universidade Federal de São Paulo

“A vida não é útil no sentido da produtividade, do mercado, do lucro. Ela é útil porque é a vida.” (KRENAK, 2020, p. 27).

O chamamento popular que busca organizar as demandas da sociedade civil organizada, denominado Plebiscito Popular, surgiu em 2023 por meio de uma articulação nacional de debates sobre o sistema tributário brasileiro. Apesar de estar previsto na Constituição de 1988, o imposto sobre grandes fortunas nunca foi regulamentado e fomenta um lastro histórico de desigualdade social que assola a população brasileira.

O sistema tributário no Brasil é regressivo, ou seja, quem ganha menos paga proporcionalmente mais impostos. Para ilustrar essa realidade, imaginemos duas famílias que compram o mesmo pacote de arroz por R$ 30,00, sendo R$ 10,00 correspondentes a impostos. Para uma família com renda de R$ 10 mil, esses R$ 10 não afetam significativamente seu poder aquisitivo. No entanto, para uma família que vive com um salário mínimo de R$ 1.518,00, esse mesmo valor impacta muito mais sua capacidade de consumo.

Outra pauta central do plebiscito é a redução da jornada de trabalho de 6x1 para 5x2, sem redução salarial. Essa reivindicação dialoga diretamente com a necessidade de reformulação tributária. Afinal, a jornada de trabalho aumenta, mas o salário real não, limitando o poder de consumo e privando os trabalhadores de tempo para o lazer e o descanso — elementos essenciais para a vida humana. O trabalho deve ser um meio de sustento, e não o centro absoluto da existência. Devemos trabalhar para viver, e não viver para trabalhar.

A maioria dos trabalhadores brasileiros sabe que é falsa a ideia de que mais trabalho gera mais dinheiro. Isso porque grande parte da população que ainda consegue se manter empregada está submetida a jornadas extenuantes, enquanto o valor recebido por esse trabalho é mínimo. Esses mesmos trabalhadores reconhecem que essa lógica é sustentada por uma minoria — a elite econômica — que está majoritariamente presente nas instituições políticas do país.

Por isso, participar desse movimento que pauta a justiça social é essencial para o exercício de uma cidadania verdadeiramente democrática. Neste contexto, os trabalhadores lutam para que suas demandas sejam debatidas, reconhecidas e atendidas. Os objetivos do Plebiscito Popular, portanto, se colocam como fundamentais diante do cenário sociopolítico atual, no qual a soberania nacional e a justiça social precisam ser defendidas e fortalecidas.

Referências:

https://plebiscitopopular.org.br/ (acessado em 8/8/2025)

KRENAK, Ailton. A vida não é útil. São Paulo: Companhia das Letras, 2020.