domingo, 3 de abril de 2016

Conheça a lista das Associações e Institutos que formam a chapa MOP (Movimento Popular).

1.       Movimento Terra de Deus de Todos
2.       Instituto Paulista de Apoio às Cidades – IPAC
3.       MAC – Movimento Associado Comunitário
4.       Instituto de Inclusão Social Alto da Liberdade
5.       Associação Cultural – OGBAN
6.       Ass. Dos Moradores do Conj. Habit. Teotônio Vilela
7.       MOSOBE – Movimento Social Beneficente
8.       Associação de Ajuda Mútua Jardim Paquetá
9.       Associação Mulheres da Columbia
10.     Rede Solidariedade
11.     Ass. Comunitária do Jd. São Jorge & Adjacências
12.     Núcleo Betel
13.     Núcleo Centro Social URS Belle
14.     Pastoral Social
15.     Associação Comunitária dos filhos da terra
16.     Ass. Comunitária do Movimento Popular Social - MPS


Encontre o local de votação do Conselho Municipal de Habitação, dia 15/05/2016.



Atenção amigos, encontre o local de votação mais próximo de sua residência.
Documentos necessários:
RG
Titulo Eleitoral

01 - Bela Vista
Subprefeitura Sé
Rua Alvares Penteado, 49 – Centro

02 – Perdizes
EMEI Santos Dumont
Rua Diana, 250 Vila Pompéia

03 – Santa Efigênia
EMEI Patrícia Galvão
Rua Augusta, 101

04 – Mooca
Subprefeitura da Mooca
Rua Taquari, 549 – Mooca

05 – Jd. Paulista
EMEI Antônio Branco Lefreve
Rua Dr. Ovídio Pires de Campo, 342 – Jd. Paulista

06 – Vl. Mariana
Subprefeitura Vila Mariana
Rua José de Magalhães, 500

20 – Valo Velho
CÉU\EMEF Feitiço da Vila
Rua Feitiço da Vila, S\Nº

246 – Santo Amaro
Subprefeitura de Santo Amaro
Pça Floriano Peixoto, 54

247 – São Miguel
EMEF Arquiteto Luís Saia
Rua Américo Gomes da Costa, 93

248 – Itaquera
Subprefeitura Itaquera
Rua Augusto Carlos Bauman, 851

249 – Santana
Subprefeitura Santana
Av. Tucuruvi, 808

250 – Lapa
Subprefeitura Lapa
Rua Guaicurus, 1000

251 – Pinheiros
Subprefeitura Pinheiros
Av. Nações Unidas, 7123

252 – Penha
Subprefeitura Penha
Rua Candapuí

253 – Tatuapé
EMEI Quintino Bocaiúva
Rua Monte Serrat, 468

254 – Vila Maria
Subprefeitura Vila Maria
Rua General Mendes, 111

255 – Casa Verde
Subprefeitura Casa Verde
Av. Ordem e Progresso, 1001

256 – Tucuruvi
EMEF Esmeralda Sales
Rua Maria Amália Lopes Azevedo, 2167

257 – Vila Prudente
Subprefeitura Vila Prudente
Av. do Oratório, 172

258 – Indianópolis
EMEF João Carlos da Silva Borges
Alameda dos Tupiniquins, 1473

259 – Saúde
EMEF Jean Mermoz
Rua Correia de Lemos, 30

260 – Ipiranga
Subprefeitura Ipiranga
Rua Lino Coutinho, 444

280 – Capela do Socorro
Subprefeitura Capela do Socorro
Rua Cassiano dos Santos, 499

320 – Jabaquara
Subprefeitura Jabaquara
Av. Armando Arruda Pereira, 2312

325 – Pirituba
Pç de Atendimento Subprefeitura Pirituba
Rua Dr. Felipe Pinel, 12 Pirituba

326 – Ermelino Matarazzo
Subprefeitura Ermelino Matarazzo
Av. São Miguel, 5550

327 – Nossa Senhora do Ó
EMEF Érico Veríssimo
Rua Rafael Alves, 295 – Vila Marina Freguesia do Ó

328 – Campo Limpo
Subprefeitura Campo Limpo
Rua Nossa Sra. Do Bom Conselho, 59

346 – Butantã
Subprefeitura Butantã
Rua Ulpiano da Costa Manso, 201

347 – Vila Matilde
EMEF Visconde de Cairu
Praça Araruva, 199

348 – Vila Formosa
Subprefeitura Aricanduva
Rua Esponina, 82

349 – Jaçana
Subprefeitura Jaçana
Av. Luís Stamats, 300

350  - Sapopemba
Subprefeitura de Sapopemba
Av. Sapopemba, 9.064

351 – Cidade Ademar
Subprefeitura Cidade Ademar
Av. Yervant Kissajikian, 416

352 – Itaim Paulista
Subprefeitura Itaim Paulista
Av. Marechal Tito, 3012

353 – Guaianazes
Subprefeitura Guaianazes
Estr. Itaquera\ Guaianazes, 2565

371 – Grajaú
CÉU Navegantes
Rua Maria Moassab Barbour, 07

372 – Piraporinha
Subprefeitura  M´Boi Mirim
Av. Guarapiranga, 1265

373 – Capão Redondo
CÉU Capão Redondo
Rua Daniel Gran, s\n Jd. Modelo

374 – Rio Pequeno
CÉU Butantã
Av. Eng Heitor A. Eiras Garcia, 1870

375 – São Mateus
Subprefeitura São Mateus
Av. Ragueb Choffi, 1400

376 – Brasilândia
Subprefeitura Freguesia do Ó
Av. João Marcelino Branco, 95

381 – Parelheiros
Subprefeitura Parelheiros
Av. Sadamu Inoue, 5252

389 – Perus
Subprefeitura Perus
Rua Ylidio Figueiredo, 349

390 – Cangaíba
CÉU Quinta do Sol
Av. Luis Imperato, 564

392 – Ponte Rasa
EMEF Wanny Salgado Rocha
Rua Silvio Ribeiro dos Santos, 104

397 – Jardim Helena
EMEF Raimundo Correa
Rua Dr. José de Porciúncula, 986

398 – Vila Jacuí
Subprefeitura de São Miguel
Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76

403 – Jaraguá
EMEF Deputado Rogê Ferreira
Rua Filonilia Gonçalves dos Santos, S\N Jaragua

404 – Cidade Tiradentes
Subprefeitura Cidade Tiradentes
Estrada do Iguatemi, 2751

405 – José Bonifácio
CÉU Inácio Monteiro
Rua Barão Joaquim do Amparo, s\n

408 – Jd. São Luís
EMEF Procópio Ferreira
Av. Fim de Semana, 527 – Jd. São Luís

413 – Cursino
EMEI Prof. Fátima Regina da Cruz Sabino Calada
Rua Mario Quintana, 15 Jd. São Silvério – Sacomã

417 – Pq. Do Carmo
EMEF Prof Aurélio Arrobas Martins
Av. Afonso de Sampaio e Souza, 2051

418 – Pedreira
CÉU Alvarenga
Estrada do Alvarenga, 3752

420 – Vila Sabrina
EMEF Prof Mª Isabel Pacheco de Almeida Ribeiro
Rua Francisco Franco Machado, 160

421 – Teotônio Vilela
CÉU Sapopemba
Rua Manoel Quirino de Matos, s\n

422 – Mandaqui
EMEF Com. Gastão Moutinho
Rua Cel. João da Silva Feijó, 40


quinta-feira, 31 de março de 2016

Minha Casa Minha Vida chega à 3ª fase com 2 milhões de novas moradias até 2018.


Para aqueles que tem o sonho da casa própria, a nova etapa do Minha Casa Minha Vida, trará um pouco mais de ânimo povo guerreiro, não parem de lutar, e de sonhar, pois um homem sem sonhos, é um homem sem propósitos, clique nos links abaixo através do site Portal Brasil e confira, faça também a simulação de compra da tão sonhada casa própria. 

A presidente Dilma Rousseff lança, nesta quarta-feira (30), a terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida, com o objetivo de contratar mais 2 milhões de moradias a serem construídas até 2018. 
A nova etapa do maior programa habitacional da história do Brasil terá como novidade a criação de uma nova faixa de renda, a faixa 1,5, que vai facilitar a compra da casa por famílias que ganham até R$ 2.350.
No total, o Minha Casa Minha Vida 3 prevê investimentos de R$ 210,6 bilhões ao longo de três anos, que continuarão a dinamizar o setor de construção civil e a economia como um todo. Desse montante, R$ 41,2 bilhões virão do Orçamento Geral da União e R$ 39,7 bilhões de subsídios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O aporte de recursos foi aprovado pelo Conselho Curador do Fundo e não acarretará prejuízos aos trabalhadores. Os R$ 129,7 bilhões restantes virão de financiamentos realizados por meio do FGTS.

Fontes-Portal Brasil   Minha Casa Minha Vida

sábado, 26 de março de 2016

Reunião da chapa MOP no diretório do PSDB.

A reunião do MOP (Movimento Popular) no diretório municipal do PSDB, teve a presença de diversos líderes, de associações e instituições ligada a movimentos populares.
Na reunião ficou definida diversas colocações rumo as eleições do Conselho Municipal de Habitação.





Esteve presente diversos Coordenadores de associações e instituições.

Rosalvo Salgueiro
Alex Alves
Antônio Quintana
Ana Maria
Ana Lúcia
Edilson Gaião 
Maria Nazaré

















segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Verba para moradia cria guerra de movimentos sociais.

Grupo ligado ao PSDB acusa o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) de usar ligações com PT para furar a fila do Minha Casa, Minha Vida

O Movimento dos Trabalhadores Sem-teto (MTST) não é um movimento social que faz pressão somente por habitação. É um movimento político, que luta pelo socialismo e que, embora critique a atual política econômica do governo federal, está engajado na defesa do mandato de Dilma Rousseff por considerá-la ameaçada pelo pedido de impeachment em discussão no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Guilherme Boulos e integrantes do MTST com a presidente Dilma e o Prefeito Haddad
A avaliação, feita na semana passada pelo principal líder nacional do MTST, Guilherme Boulos, minutos antes da maior manifestação do ano a favor de Dilma, na Avenida Paulista, no centro de São Paulo, deixa clara a posição do movimento que batalha pela manutenção e ampliação do acesso às verbas do Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades, principal fonte de renda para garantir a militância do movimento.
Com novas áreas à espera de recursos do MCMV, como Novo Pinheirinho (Santo André), Dona Deda (Campo Limpo), Nova Palestina (zona sul), o MTST já conta com terreno da Copa do Povo, em Itaquera, comprado da Viver Incorporadora, que tem prevista a construção de 2.650 unidades. O dinheiro, segundo o Ministério das Cidades, já está destinado à Associação de Moradores do Acampamento Esperança de Um Novo Milênio, do MTST. A bagatela de R$ 201,4 milhões pode chegar até R$ 307,4 milhões com o acréscimo, por unidade, de R$ 20 mil do programa estadual Casa Paulista, e mais R$ 20 mil do programa municipal Casa Paulistana, da Prefeitura.
“Mas isso ainda é só plano. Não existe esse dinheiro”, diz Boulos, explicando que o único empreendimento concluído e entregue do MTST é o Condomínio João Cândido, no Taboão. Ali, o aposentado José Ferreira da Silva, de 67 anos, mora em um apartamento com a mulher, Maria Costa Gomes, de 70 anos, em um apartamento de 63 m², assoalho de azulejos brancos, portas adaptadas para eventuais necessidades especiais, com três dormitórios, sala, cozinha, área de serviço, sacadinha em prédio com elevador.
Um cálculo feito na Secretaria Estadual da Habitação, em planilhas de 2012 e 2015, mostra que o MTST já recebeu R$ 81,3 milhões pelo MCMV Entidades no estado de São Paulo. “O MTST não recebe um centavo porque o dinheiro é repassado direto para o dono do terreno”, rebate Boulos.
Segundo a secretaria, há uma lista de 29 entidades com recursos para habitação, totalizando R$ 307,7 milhões. E o MTST, sozinho, segundo os dados, detém um quarto dos recursos para construção de 3.944 unidades. “Além do João Cândido, o único recurso liberado foi o do Copa do Povo, comprado por R$ 28 milhões”, afirma Boulos.
O Copa do Povo foi ocupado pelo MTST em maio de 2014. Era uma zona de produção industrial (ZPI), que proibia a construção de residências. Uma lei municipal teve de ser criada para que a área pudesse entrar no programa de habitação. “Curiosamente, foi o vereador Police Neto (PSD), que teve até boneco queimado pelo MTST, que negociou a alteração que beneficiou o movimento”, disse um especialista em habitação da Câmara.

Modus operandi faz crescer oposição ao movimento
A política de atuação do MTST, além das práticas de pressão, como invasões de prédios e terrenos (públicos ou privados) para usá-los como ferramenta da militância contra estruturas de governo, intensificada na capital nos últimos três anos na capital paulista, começam a sofrer forte oposição na periferia.
Rosalvo Salgueiro líder do Movimento Terra de Deus Terra de Todos
“Nós não concordamos com os métodos do MTST”, diz Rosalvo Salgueiro, dirigente do Movimento Terra de Deus, de São Miguel Paulista, zona leste da capital. Ligado ao PSDB e com acesso livre ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), Salgueiro é hoje um contraponto ao MTST na disputa que ocorre nas periferias da capital e região metropolitana por terrenos para construção de casas pelas regras do MCMV Entidades.
Por esta modalidade, que já tem 848 entidades habilitadas no Ministério das Cidades, associações de moradores e movimentos sociais “concorrem” pelo dinheiro com incorporadoras e podem obter recursos para os próprios empreendimentos, financiados por meio da Caixa Econômica Federal.
“Nós não concordamos com invasão dos terrenos e nem com o uso dessas áreas como prioridade no MCMV”, declara Salgueiro, um dos articuladores da criação de uma lista única de áreas para acesso aos recursos dos programas MCMV e da Casa Paulista, o programa estadual. Essa medida já foi aprovada em novembro no Conselho Estadual de Habitação e deve começar a ser aplicada em 2016. Pela regra da fila, apoiada por exemplo pelo secretário estadual, Rodrigo Garcia, os projetos de habitação no Estado terão de seguir critérios claros.
Primeiro, estar entre projetos do CDHU que estão migrando para o MCMV, com prioridade pelo sistema de chamamento. Depois, obedecer a ordem dos que já estão credenciados na Caixa, que seriam entre 7 mil e 8 mil unidades, além de projetos que já estão em análise.
Só aí estariam habilitados a receber a contrapartida de R$ 20 mil do Estado por unidade por meio do Casa Paulista, alcançando os R$ 96 mil aplicados na construção por unidade - o governo federal aporta R$ 76 mil. Já o MTST não quer nem saber de criação de lista. “Se o governo de São Paulo fizer isso, vai paralisar a construção de habitação”, diz Boulos. “Aí vamos acampar no Palácio”.
Tensão
Para o dirigente dos Sem Terra de Deus, o MTST “atropela” outros movimentos de moradia operando em Brasília e “indicando gente para o setor de habitação da Caixa, que aprova os projetos do MTST na frente dos de outros”. Salgueiro afirma que Boulos tem acesso direto ao Planalto porque é ligado ao PT. “Temos hoje dois blocos no movimento popular: um, que se diz socialista, alinhado com o PT e o governo federal. É nesse que está o Boulos”, diz. “Nós estamos no outro bloco, o dos socialdemocratas. ”
A tensão entre os movimentos em São Paulo, acirrada atualmente pelo clima de desgaste dos governistas e reforço da oposição ao PT, na verdade, não é de agora. “Nós tínhamos um terreno no Embu, o João Paulo 1º, que era CDHU, destinado para nós”, lembra Salgueiro. “Eles (do MTST) foram lá ocupar a área que era nossa”, diz. “Peguei o nosso pessoal e tiramos eles no pau”, arremata o líder dos sem-teto dos tucanos.
No MTST, quando se trata de críticas a Salgueiro, a conversa é desconversar. “Nós não brigamos com outros movimentos”, diz um dos dirigentes de uma associação do movimento.

Artigo de Pablo Pereira
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo -27/12/2015

terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Nunca na história deste país um vice demitiu uma presidente por carta













Leia a íntegra da carta:
São Paulo, 07 de Dezembro de 2015
Senhora Presidente,
"Verba volant, scripta manent".
Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.
Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.
Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.
Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.
Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.
Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.
Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.
Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.
1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.
2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.
3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.
4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas "desfeitas", culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta "conspiração".
5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequência no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.
6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.
7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.
8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden - com quem construí boa amizade - sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da "espionagem" americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança;
9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.
10. Até o programa "Uma Ponte para o Futuro", aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.
11. O PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silêncio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.
Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.
Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção.
Respeitosamente,
\ L TEMER
A Sua Excelência a Senhora
Doutora DILMA ROUSSEFF
DO. Presidente da República do Brasil
Palácio do Planalto

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Negligência e omissão - Caso Mariana














As causas e os impactos do rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP Bilinton, em Mariana (MG) ainda estão sendo investigados. A subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, afirma que já é possível dizer que houve “negligência e omissão” da empresa no caso.

Em entrevista à Agencia Brasil, a coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal disse que há vários indícios de descuido, como a falta de um plano de contingência e de controle técnico sobre o volume que a barragem de rejeitos suportava. “A coisa foi tão negligenciada que nem a Samarco sabia exatamente o que estava acontecendo. Eles chegaram a falar em duas barragens rompidas, mas só se rompeu a de Fundão. Quer prova maior de negligência que isso?”

Durante a conversa, Sandra defendeu que a Samarco deve arcar com todos os prejuízos, criminais e cíveis decorrentes do desastre. Ela explicou que se a empresa não puder pagar pelo estrago, as controladoras da mineradora, a brasileira Vale e a australiana BHP Billiton, podem ser acionadas. “Não vai ser o contribuinte que vai pagar pelos prejuízos do desastre”, declarou.

A onda de lama formada a partir do rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro, destruiu o distrito de Bento Rodrigues e deixou mais de 600 desabrigados. Já foram confirmadas 11 mortes,  dois corpos aguardam identificação e oito pessoas estão desaparecidas. Desde que chegou ao Rio Doce, a lama impediu a captação de água em muitas cidades, provocou a morte de toneladas de peixes e destruiu a paisagem local, até alcançar o mar no Espírito Santo.

Confira os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: As causas do rompimento da Barragem de Fundão ainda estão sendo investigadas. Quais são as falhas já observadas no caso?

Sandra Cureau: Houve negligência e omissão por parte da Samarco, indiscutivelmente. Barragens de rejeitos são construídas, normalmente, mais ou menos baixas, e depois vão sendo elevadas, na medida em que se coloca mais e mais resíduos. No caso era lama - mas havia também mercúrio, havia resíduos até de outras mineradoras. Para fazer a elevação de barragens é preciso que haja  controle técnico, é preciso saber quanto a barragem vai suportar, até quando está segura. E isso não foi feito, tanto que a barragem simplesmente se rompeu de uma hora para outra.

A Samarco não tinha um plano de contingência, não tinha sirene, alarme ou qualquer maneira de avisar à população. A barragem ficava na parte mais elevada da região, juntamente com os escritórios da Samarco, enquanto a comunidade e o distrito todo ficavam na parte mais baixa. Se a empresa tivesse, por exemplo, uma sirene, as pessoas imediatamente saberiam que a barragem se rompeu e talvez todas tivessem sido salvas. Porque as pessoas que conseguiram fugir, subiram. Os que não conseguiram subir a tempo, morreram.

Em um primeiro momento, eles disseram que tinham avisado o prefeito de Mariana, depois já era o líder da comunidade, que ninguém sabe quem foi. Eu participei de uma audiência pública na Câmara Federal e foi passado o depoimento de uma moradora que disse que, na verdade, ninguém avisou ninguém. No primeiro momento, a Samarco se recusou a falar com a população.

A coisa foi tão negligenciada que nem a Samarco sabia exatamente o que estava acontecendo. Eles chegaram a falar em duas barragens, mas só se rompeu a de Fundão. Quer prova maior de negligência que isso?

Agência Brasil: As empresas que controlam a mineradora Samarco -  a Vale e a BHP Billiton - podem ser responsabilizadas legalmente pela tragédia?

Sandra Cureau: Não há dúvida de que a barragem pertencia à Samarco e também não há dúvida de que quem controla a Samarco são a Vale e a Billiton. A Billiton já tem um histórico de desastres mundo afora.

A denúncia criminal pode ser feita para uma pessoa jurídica, mas tem que envolver também as pessoas físicas dos diretores. Em princípio, a denúncia será contra a Samarco e os diretores da empresa. Na responsabilidade civil, se a Samarco se tornar insolvente, aí as controladoras podem ser chamadas. Se a Samarco não tiver bens, quem vai pagar são as controladoras. Não vai ser o contribuinte que vai pagar pelos prejuízos do desastre.

Agência Brasil: Como a senhora avalia a lei de segurança das barragens de rejeitos de mineração no Brasil?

Saiba Mais
Fundo da Samarco para reparação de danos causados pela lama tem R$ 501 milhões
Sandra Cureau: O grande problema no Brasil, em relação a praticamente tudo que diz respeito ao meio ambiente, é ter pessoas para fiscalizar o cumprimento das leis. Leis, a gente tem boas e bastante, mas não tem ninguém para fiscalizar. Por exemplo, há uma quantidade imensa de mineradoras em Minas Gerais. Mas pelo que se apurou, havia quatro fiscais na Fundação Estadual do Meio Ambiente, responsável por fiscalizar. E se não há fiscalização, não adianta a lei ser boa.

Agência Brasil: O Ministério Público faz essa fiscalização?

Sandra Cureau: Não faz porque não compete ao Ministério Público. O exercício do poder de polícia compete aos órgãos ambientais estaduais e federal. Pela lei que regulamenta o Artigo 23 da Constituição Federal, a maioria das atribuições do Ibama [Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] foi repassada para órgãos estaduais, que hoje não têm gente.

Não adianta ter leis maravilhosas se a gente não tem uma maneira de cumpri-las. Ou seja, se são dadas licenças que não podem ser dadas, se não há fiscalização das atividades. Nessa área de mineração, é uma coisa muito comum a ausência de fiscalização.

E depois, normalmente, quando termina a atividade de mineração, as empresas vão embora, deixam ali um passivo horroroso e ninguém sabe como lidar com aquilo. Isso aí é comum. A gente sempre fala isso, o Brasil tem ótimas leis, agora elas não funcionam porque os órgãos que teriam que exercer o poder de polícia, no sentido de controlar se elas estão sendo cumpridas, não fazem isso.

Agência Brasil: O Ministério Público Federal e os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo estão trabalhando de forma coordenada?

Sandra Cureau: Pedimos ao procurador-geral da República [Rodrigo Janot] a formação de uma força-tarefa com todos os procuradores envolvidos e mais um procurador de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, que atuou no caso de Cataguases (MG), porque ele tem experiência no assunto.

Estamos tentando aproximar o máximo possível a atuação dos dois ministérios públicos, de Minas Gerais e do Espírito Santo, e a atuação do Ministério Público Federal nos dois estados. Há uma intenção de trabalharmos conjuntamente.

A Câmara de Meio Ambiente atuou, com o procurador-geral, para a criação da força-tarefa e na contratação de uma empresa de perícia. Porque os nossos peritos, levando em conta a dimensão do desastre, não teriam condições de fazer o levantamento de todos os danos, de todos os prejuízos ao meio ambiente e às famílias que viviam do rio, sem deixar de fazer o resto do trabalho.

Agência Brasil: Especialistas dizem que os impactos da lama de rejeitos ainda estão ocorrendo. Já é possível estimar os prejuízos do rompimento da Barragem de Fundão?

Sandra Cureau: Um fato que influiu no nosso trabalho foi que, quando os resíduos do rompimento da barragem entraram no Rio Doce, tivemos que aguardar para ver até onde iriam, para ter uma dimensão dos danos. A gente precisa ter um levantamento total para poder ajuizar uma ação, daí a necessidade de fazer exames periciais. Porque o rio morreu, os peixes morreram. Os pescadores, que tiravam seu sustento do rio, não têm mais sustento. Os animais, que bebiam a água do rio, vão ser afetados. Tudo isso tem que ser levantado.

Para ajuizar uma ação, é interessante que já se tenha uma ideia, pelo menos, do tamanho do desastre. Mesmo não sabendo o valor do dano, mas pelo menos das dimensões do desastre. Em casos como esse, vale a pena aguardar mais um pouco e ter a dimensão total.

Agência Brasil: A senhora criticou o decreto da Presidência da República que autorizou as vítimas da tragédia a sacar o FGTS. Por quê?

Sandra Cureau: A presidenta baixou um decreto no qual dizia que, para fins da lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, se entendia como desastre natural o rompimento da barragem da Samarco. Não é um desastre natural. Não se pode dizer isso. O Executivo falou que teria sido para propiciar que as pessoas atingidas levantassem seu FGTS.

As pessoas atingidas devem levantar o FGTS para fazer face a alguma doença, ou à velhice, não para pagar um prejuízo que não causaram e no qual não tiveram nenhuma participação. Simplesmente se repassa o prejuízo para as vítimas e com um agravante. Se para tirar o Fundo de Garantia isso é considerado desastre natural, será que não vai poder ser usado depois pela defesa da empresa para tentar descaracterizar um desastre que não é natural?

E mais: a maioria daquelas pessoas é muito pobre, é um distrito muito pobre. Que grande FGTS essas pessoas vão ter? Elas ficaram sem casa, sem móveis, sem nada. É jogar para torcida. O Fundo de Garantia não tem essa finalidade. Quem tem que pagar os prejuízos é a Samarco, não são as pessoas com seu Fundo de Garantia.

Edição: Graça Adjuto
Fonte: Agência Brasil